Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 e 081 98225-2906 das 8h às 14h, 081 98494-0031 das 12h ás 18h ou atendimento@tce.pe.gov.br das 8h às 18h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar o suporte técnico a sistemas.

Comunicamos que as sessões de julgamento terão início a partir de 21 de janeiro.

RESOLUÇÃO TC Nº 67, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 17/12/2019

Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2019 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

Faça o dowload da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. (Alterados pela Resolução TC nº 121, de 16 de dezembro de 2020)

Faça o download do aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo V -  Prestação de Contas das Câmaras Municipais.

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.