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  4. RESOLUÇÃO TC Nº 0026/2004 (Revogada pela RESOLUÇÃO T.C. Nº 0006/09)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 0026/2004 (Revogada pela RESOLUÇÃO T.C. Nº 0006/09)

Publicação DOE 04/01/2005

Dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.

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