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(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2005 (REVOGADA PELA PORTARIA N° 568/2006)

Publicação DOE 10/03/2005

Dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em objeto de serviço ou em missão oficial e fixa novo valor para quilômetro rodado, de que trata a Resolução TC nº. 06/93, de 13/05/1993.

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