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  4. RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2018)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2018)

Publicação DOE 25/10/2014

Dispõe sobre instauração, instrução e processamento de tomadas de contas especiais e dá outras providências.

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