O TCE comunica que as sessões de julgamento terão início no dia 21 de janeiro. A partir deste ano, a 1ª Câmara será realizada às terças-feiras e a 2ª, às quintas-feiras, já o Pleno permanece nas quartas-feiras. Todas as sessões acontecerão às 10h no auditório do 1º andar do edf. Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 8, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Publicação DOE 02/04/2015

Dispõe sobre o módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município - EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.

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